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Termos de Utilização

Última atualização 30 de janeiro de 2020
Generalidades

Estes Termos de Utilização regem a prestação de serviços de consultoria e implementação dos "Serviços" prestados pela Gazelle Code Lda - bitOK.
Os presentes Termos de Utilização são aplicáveis a qualquer serviço prestado pela Gazelle Code Lda - bitOK. Aplicam-se igualmente à prestação de serviços de consultoria e implementação de serviços extra.
Permanecem válidos, mesmo nos casos em que contradigam os termos e condições gerais ou especiais do Cliente, a menos que Gazelle Code Lda - bitOK tenha aceite estas últimas condições explicitamente e por escrito.
Descrição Geral: O Sci-Meet é uma plataforma online, Programa como um serviço (vulgo SaaS) de apoio a organizadores de eventos científicos, na implementação e execução de procedimentos ligados à organização de um eventos. O programa Sci-Meet permite que o Cliente forneça soluções para os participantes do evento, tais como inscrição, alojamento, envio de comunicações (resumos), pagamento electrónico, faturação, envio de correspondência, etc.
A Gazelle Code Lda - bitOK é licenciadora de um programa "Sci-Meet" descrito acima, que pode ser modificado de tempos em tempos. A Gazelle Code Lda - bitOK concederá, sob as condições deste acordo, ao Cliente o acesso ao programa Sci-Meet e a utilização do mesmo. O Cliente estudou o Programa Licenciado antes de assinar este Contrato, e compreende plenamente o funcionamento e o valor do sistema.
Ao aceitar o contrato, o Cliente declara ser maior de idade. Os Clientes que utilizam o site Sci-Meet e o programa que são menores de 18 anos não devem poder registar-se como usuários do site ou software, e não devem realizar transações ou usar o site ou programa.
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua conta. Ao aceitar este acordo, ou ao utilizar as soluções do programa Sci-Meet, o Cliente dá o seu consentimento formal e explícito aos termos e condições deste acordo, em seu nome ou em nome da empresa cujo nome ele irá utilizar nos serviços Sci-Meet fornecidos sob este acordo.

Definições

  • Programa: O termo "Programa" inclui o aplicativo conforme descrito acima, os materiais e dados relacionados, cujo acesso é concedido ao Cliente nos termos deste Contrato.
  • Uso: Salvo definição em contrário neste Contrato, o termo "Utilização" significará o uso de toda ou qualquer parte do Programa Licenciado. Os direitos concedidos são especificados abaixo neste Contrato.
  • Termo

    O Contrato entra em vigor a partir da data em que a Proposta de Contrato de Serviço for assinada por ambas as partes.
    A Gazelle Code Lda - bitOK pode rescindir imediatamente o Contrato no total, mediante notificação por escrito se:

    1. O Cliente torna-se insolvente, apresentar um pedido de falência (ou qualquer outro pedido semelhante ao abrigo de qualquer lei de insolvência de qualquer jurisdição), cessa as suas actividades, ou propõe qualquer dissolução, ou
    2. O Cliente está em grave violação deste Contrato.
    O direito de usar o Programa pode ser rescindido por conveniência, dependendo do modelo de assinatura escolhido, conforme descrito na Proposta de Contrato de Serviço

    Licença

    Após o pagamento das quantias devidas, a Gazelle Code Lda - bitOK concede ao Cliente

    • um direito intransmissível e não-exclusivo de acesso ao Programa,
    • uma licença não-transferível e não-exclusiva para usar o Programa para processamento de dados com seus clientes e parceiros comerciais de acordo com o uso pretendido.
    O Cliente não deverá usar, imprimir, copiar, modificar, traduzir ou alterar o Programa no todo ou em parte, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato ou conforme permitido por lei. Além disso, o Cliente não tem permissão para descompilar, desmontar ou analisar o Software por "engenharia reversa" e cada tentativa de fazê-lo constituirá uma violação a este Contrato, a menos que tal ato seja expressamente permitido por lei.
    As partes concordam expressamente que o Programa, na medida em que for modificado, substituirá como versão modificada a versão original ou anterior de tal Programa e, doravante, estará sujeito a todos os direitos e obrigações mencionados neste Contrato, incluindo, mas não limitado a, as disposições relativas a prazo, direitos de uso ('licença'), proteção e segurança, título, padrão, garantia limitada, patentes e direitos autorais, a menos que tais questões sejam reguladas de forma diferente neste Contrato.

    Direitos Autorais e Proteção do Programa Licenciado

    O Programa de Gestão de Conferências Sci-Meet e o seu website são controlados e operados pela Gazelle Code Lda - bitOK. Todo o conteúdo e materiais, incluindo, mas não limitado a imagens, ilustrações, são protegidos por direitos autorais que são de propriedade e controlados pela Gazelle Code Lda - bitOK ou por outras partes que tenham licenciado o seu material à Gazelle Code Lda - bitOK. Salvo indicação em contrário, o conteúdo e os materiais do Programa e do website são para uso pessoal e não comercial e não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, do Programa ou documentação obtida sem autorização escrita da Gazelle Code Lda - bitOK.
    Todos os direitos de propriedade intelectual, título ou propriedade do Programa Licenciado e os serviços prestados pela Gazelle Code Lda - bitOK permanecerão sempre com a Gazelle Code Lda - bitOK.
    A Gazelle Code Lda - bitOK garante e o Cliente concorda que o Programa é confidencial e proprietário e um ativo comercial valioso da Gazelle Code Lda - bitOK. O Cliente concorda em manter o Programa em sigilo, para não divulgar o Programa a terceiros, exceto quando usado para seus parceiros de negócios e colegas, e:

    1. limitar a disponibilidade do Programa a funcionários que são contratualmente permitidos e precisam ter acesso ao mesmo para usar o Programa em conjunto e que tenham sido informados pelo Cliente sobre a natureza proprietária do Programa;
    2. fazer com que tais funcionários tratem o Programa como confidencial;
    3. evitar a publicação ou outra divulgação do Programa para outras pessoas que não aquelas descritas em (i) acima; e
    4. não permitir que ninguém divulgue ou disponibilize o Programa a qualquer unidade, divisão, grupo ou subsidiária do Cliente ou da empresa-mãe do Cliente se envolvido no desenvolvimento ou venda de programas que sejam ou possam ser competidores - exceto se esse uso for parte de um projeto de colaboração que o Cliente conduza no Programa.
    As obrigações do Cliente estabelecidas neste Artigo sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato ou descontinuação da licença concedida nos termos deste Contrato.

    Pagamentos e Faturas

    1. O Cliente terá pleno acesso aos serviços prestados pela equipa de Gazelle Code Lda - bitOK. A facturação terá início no mês/trimestre seguinte à data de criação da conta, desde que o cliente continue a utilizar os serviços Sci-Meet. O valor total do faturação será calculado com base no número de inscrições, resumos e tarifas coletadas através do programa - em cada mês/trimestre. Todos os pagamentos serão faturados e pagos por transferência bancária. Os preços cobrados pela Gazelle Code Lda - bitOK são em € (euro) e incluem impostos.
    2. O Gazelle Code Lda - bitOK não cobra pelas inscrições ou resumos se estes forem eliminados antes do mês/trimestre da faturação.
    3. Será enviada uma factura digital para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente no formulário de candidatura, antes de cada pagamento.
    4. Em caso de não pagamento, a Gazelle Code Lda - bitOK reserva-se no direito de suspender o acesso do Cliente à sua conta e a outros serviços da Gazelle Code Lda - bitOK. Após 30 dias da data de facturação, a Gazelle Code Lda - bitOK aplicará um bloqueio suave no qual apenas o Cliente não terá acesso à conta, mas os participantes continuarão a aceder aos serviços do Sci-Meet. Caso a Gazelle Code Lda - bitOK não receba o pagamento após 35 dias, a conta do Cliente será bloqueada permanentemente, tanto para o Cliente como para os participantes.
    5. A Gazelle Code Lda - bitOK não eliminará os projectos dos clientes por falta de pagamento e concederá o acesso aos mesmos sempre que os pagamentos forem concluídos.
    6. Todas as datas no software Sci-Meet são referidas como Tempo Médio de Greenwich (GMT 00:00)..
    7. Qualquer contestação à factura deve ser transmitida a Gazelle Code Lda - bitOK por e-mail.
    8. O Cliente deve conservar uma cópia das transacções e das políticas e regras da Gazelle Code Lda - bitOK.

    Entrega

    O Cliente pode ter acesso às soluções do programa fornecido pela Gazelle Code Lda - bitOK através do endereço: www.sci-meet.com. Como um SaaS (Software as a Service), o Sci-Meet funciona num ambiente de nuvem e requer uma conexão de internet permanente e confiável para ser lançada e utilizada sem erros.
    O Cliente concorda em não copiar, redistribuir, transmitir, ceder, vender, difundir, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, sub-licenciar ou transferir o Sci-Meet para terceiros. Nada nestas condições de venda concede ao Cliente quaisquer direitos que não sejam aqueles expressamente estabelecidos neste documento. Estes termos não concedem ao Cliente quaisquer direitos em relação à sincronização, desempenho público, uso promocional, venda comercial, revenda, reprodução, distribuição ou exploração comercial dos serviços de Gazelle Code Lda - bitOK. Qualquer violação destes termos será perseguida em toda a extensão da lei.

    Detalhes sobre Suporte

    Suporte por e-mail: Tempo mínimo de resposta, 24 horas (feedback@sci-meet.com). Tempo máximo de resposta 72 horas.

    Encerramento da conta

    O Cliente que deseje cancelar sua conta deverá completar o pagamento que estiver em dívida.

    Garantia Limitada
    1. Garantia: A Gazelle Code Lda - bitOK representa e garante que irá fornecer os Serviços SaaS de uma forma profissional e consistente com os padrões gerais da indústria e que os Serviços SaaS irão funcionar de acordo com a documentação.
    2. A Gazelle Code Lda - bitOK garante que o software fornecido é a versão mais recente lançada oficialmente.
    3. A Gazelle Code Lda - bitOK reserva-se no direito de efectuar as alterações necessárias no programa ou lançar novas versões.
    4. A Gazelle Code Lda - bitOK irá sempre receber a opinião dos seus clientes e tê-las em consideração para o desenvolvimento de novas versões. Mas isso não garante que tenha de alterar os recursos e capacidades do programa de acordo com os requisitos ou expectativas individuais.
    5. Antes de aceitar este Acordo, o cliente aceita que entendeu completamente as características e capacidades do programa e seus limites de desempenho.
    6. Declaração de Garantia de Gazelle Code Lda - bitOK;
    "A Gazelle Code Lda - bitOK garante que os serviços SaaS irão funcionar com as funcionalidades em conformidade com a documentação. A Gazelle Code Lda - bitOK não garante que os serviços da SaaS sejam isentos de erro ou ininterruptos, ou que a Gazelle Code Lda - bitOK corrija todos os erros do serviços SaaS. O Cliente reconhece que a Gazelle Code Lda - bitOK não controla a transferência de dados ou as comunicações, incluindo a internet, e que o serviço de SaaS pode ser sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes no uso de suas telecomunicações. A presente seção estabelece antes da garantia solda e exclusiva dadas pela Gazelle Code Lda - bitOK(expressa ou implicada) com respeito ao material sujeito do presente acordo. A Gazelle Code Lda - bitOK não garante que a operação de serviço de SaaS seja ininterrupto, livre de vírus ou erros ou que Gazelle Code Lda - bitOK seja responsável por alterações não autorizada, por efeito ou destruição de dados, ficheiros ou programas do cliente ou de qualquer utilizador. “

    Confidencialidade
    O Cliente reconhece que as informações e dados que recebe do Sci-Meet relativos ao Programa Licenciado são confidenciais e proprietários, e um ativo comercial valioso da Gazelle Code Lda - bitOK.
    A Gazelle Code Lda - bitOK reconhece que a informação comercial geral que recebe do Cliente é confidencial e proprietária.
    Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade das informações e dados acima mencionados que recebem da outra parte e em não os divulgar a terceiros ou utilizá-los para seu próprio benefício sem o consentimento prévio da outra parte por escrito. Ambas as partes só podem divulgar as informações ou dados confidenciais aos seus empregados, que necessitam das informações para permitir que essa parte cumpra as suas obrigações contratuais para com a outra parte.
    Cada projeto criado, realizado e concluído com a utilização do Sci-Meet pode ser adicionado à lista de referências da Gazelle Code Lda - bitOK.

    Limitação de Responsabilidade

    1. Em caso algum a responsabilidade da Gazelle Code Lda - bitOK incluirá quaisquer danos acidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do Programa Licenciado ou da informação ou documentação relacionadas, ou quaisquer outros danos que não tenham sido causados directa e imediatamente por uma falha da Gazelle Code Lda - bitOK, tais como, mas não limitados a perda de rendimentos, reclamações de terceiros, perda de dados, danos ou defeitos devidos a materiais ou informação do Cliente ou de terceiros.
    2. Por danos directos, se a reparação em espécies não for possível, a responsabilidade da Gazelle Code Lda - bitOK para com o Cliente ou para com terceiros nunca excederá os montantes pagos pelo Cliente pela utilização do programa durante um (1) ano.

    Força Maior

    Em casos de força maior, tais como, por exemplo, estagnação total ou parcial do sistema de transporte, doença da equipa da Gazelle Code Lda - bitOK, problemas de telecomunicações, obstruções na empresa ou incumprimento dos fornecedores, a Gazelle Code Lda - bitOK terá sempre o direito de suspender as suas obrigações enquanto a situação de força maior persistir, ou, se a força maior continuar por mais de 6 (seis) meses, de resolver o contrato por lei, sem que a Gazelle Code Lda - bitOK seja responsável por danos em caso de danos na empresa.

    Proibição de Cessão

    Este Acordo, a licença concedida ao abrigo do mesmo e o acesso e utilização do Programa Licenciado fornecido ao Cliente ao abrigo deste acordo não podem ser cedidos, sublicenciados ou transferidos pelo Cliente a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Gazelle Code Lda - bitOK.

    Lítigios

    Se a resolução amigável de um litígio se revelar impossível, os tribunais com jurisdição em Portugal - Lisboa serão os únicos competentes.
    O acordo é regido pela lei portuguesa. Em caso de contestação entre vários regulamentos judiciais no tempo, a jurisdição aplicável no momento em que o contrato em litígio é contestado.